Oposição celebra anúncio de Cunha sobre impeachment

Os partidos disseram que não mudarão sua posição no Conselho Ética sobre a continuidade da ação disciplinar contra Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), acaba de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Trata-se do documento protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal que incluía como motivação as pedaladas fiscais realizadas em 2015.

A decisão de Cunha foi anunciada no dia em que representantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votarão pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, que é acusado de mentir à CPI da Petrobras por ter afirmado que não tinha conta bancária no exterior.

Veja abaixo comentários sobre a decisão:

SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB-SP)

“Isso a curto prazo muda todo o panorama político. Esse vai ser o principal tema nacional agora. A tendência é se acolher o impeachment, mas isso é um sentimento, uma intuição. Vai haver uma espécie de plebiscito no país.

DEPUTADO JOSÉ GERALDO (PT-PA), MEMBRO DO CONSELHO DE ÉTICA

“A gente já avaliava que ele (Eduardo Cunha) iria usar essa arma para ofuscar o posicionamento da bancada (do PT) no Conselho de Ética. Eu defendi anunciar o nosso posicionamento só na terça-feira, mas quiseram antecipar. Eu sempre disse: eu não acredito no Cunha e ele vai usar agora todas as armas que tem. ”

SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN), PRESIDENTE NACIONAL DO DEM

“Recebi (a notícia) com naturalidade, tendo em vista que as razões jurídicas estão postas. Ele tinha que decidir em algum momento, decidiu agora. ”

“A presidente já vive um momento delicado na economia. Agora vai ter que se defender de um processo de impeachment.”

SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB-PR), LÍDER DA OPOSIÇÃO NO SENADO

“Imagino que é um avanço, porque a pior situação era a indefinição. Essa expectativa pelo impeachment estava paralisando o país, paralisando o governo. A instauração vai permitir superar este impasse. Que seja uma resposta rápida da Câmara, claro que seguindo os trâmites regimentais.”

“O que fica evidente é que não prevaleceu o interesse nacional em relação ao timing. O que prevaleceu foi o interesse do presidente da Câmara. A motivação não é republicana, mas a definição é importante.”

SENADORA MARTA SUPLICY (PMDB-SP)

“A população aguarda ansiosamente. O timing foi do (deputado Eduardo) Cunha, não foi o timing da população.”

DEPUTADO PAULO PIMENTA (PT-RS)

“Vamos defender o mandato da Dilma e a Constituição no parlamento e nas ruas.”

A decisão já era esperada desde que a bancada petista sinalizou que votaria contra Cunha em seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O presidente se defende de quebra de decoro em depoimento à CPI da Petrobras, em que afirmou não ter contas secretas na Suíça.

1) O crime: Um pedido de impeachment pode ser protocolado por qualquer cidadão, mas, para isso, é necessária a caracterização de um crime por parte do presidente que tenha relação com seu mandato vigente. No caso de Dilma Rousseff, as “pedaladas fiscais” em 2015 foram usadas como justificativa de Eduardo Cunha para acatar o pedido, consideradas “crime de responsabilidade fiscal”. São oito possíveis e as pedaladas, segundo o pedido, infringiriam os itens V e VI. Veja abaixo:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I – A existência da União:
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV – A segurança interna do país:
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

2) A admissão: Esta é a fase atual. Com o processo em mãos, o presidente da Câmara pede análises técnicas e decide se arquiva ou acata o pedido. Este ano, 34 foram arquivados, um recorde. Para Cunha, o único que cumpriu os requisitos mínimos foi o dos três juristas.

3) O procedimento: Agora, o requerimento passa por análise de uma comissão composta por parlamentares de todas as bancadas da Câmara. Abre-se um prazo de 10 dias para que a comissão decida por um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Daí em diante, serão 20 dias para defesa da presidente. Com o relatório pronto, o presidente da Câmara coloca a matéria em votação no plenário. Se aceito por ao menos 342 deputados , ou seja, dois terços dos 513 totais, começa um julgamento comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no Senado. Dilma ficaria automaticamente afastada por seis meses esperando o resultado.

4) A decisão: No Senado, será feito um julgamento comum, cuja decisão será proferida pelos parlamentares. Para um impeachment, é preciso novamente dos votos de dois terços da casa, neste caso 54 dos 81 senadores. Além da perda do mandato, decide-se também se Dilma fica inelegível por até 5 anos. Caso a presidente seja absolvida, volta imediatamente ao cargo.

5) O próximo passo: Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, em caso de cassação do mandato de Dilma, quem assume é Michel Temer (PMDB). Não fosse assim e o vice caísse junto, seria o presidente da Câmara quem assumiria o cargo interinamente. Neste caso hipotético, por se tratar dos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocaria novas eleições em 90 dias. Fosse na segunda metade do mandato, o Congresso seria o responsável por escolher o novo presidente em 30 dias.

O líder da minoria na Casa, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a representação dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal estava bem embasada e não tinha por que Cunha rejeitá-la.

Ele garantiu que os tucanos vão manter a posição já assumida no Conselho de Ética pelo prosseguimento do processo por quebra de decoro parlamentar. “Não há qualquer contrapartida do PSDB”, disse Bruno Araújo.

O presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não escondia a satisfação com o anúncio e lembrou que trabalhou “o ano inteiro pelo impeachment de Dilma”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio.

Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente.

No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Fonte: Oposição celebra anúncio de Cunha sobre impeachment | EXAME.com

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