Geraldo Alckmin altera lei para diminuir recursos de universidades

Diálogos Políticos

da Carta Campinas

Alckmin altera lei para diminuir recursos da Unicamp e de outras universidades

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez uma alteração na legislação para poder retirar recursos da Unicamp e das outras universidades paulistas como USP e Unesp.

A mudança do governador está no PL (Projeto de Lei) 587, que define a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, enviado para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e publicado no Diário Oficial do Estado, ironicamente, no Dia Internacional do Trabalho, 1° de Maio.

Ao mudar, no Artigo 4°, a expressão “no mínimo” – como constava desde 1.989 quando foram definidas as bases da autonomia universitária – para “no máximo”, como proposto agora, Alckmin agora poderá reduzir o valor repassado para as universidades.

De acordo com o novo texto do artigo 4º, os valores dos orçamentos das universidades estaduais serão fixados na proposta orçamentária do estado para 2016…

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