Vereadores aprovam em primeira votação Data-Base do funcionalismo público

Blog do Rei

Durante a sessão na Câmara Municipal, o líder do prefeito, vereador Carlos Soares (PT) tentou negociar a retroatividade.

Ele sugeriu que as diferenças salariais fossem pagas de forma parcelada, mas a proposta foi criticada por vereadores da oposição.

O vereador Carlos Soares teme que se o projeto for aprovado, o prefeito possa vetá-lo, pois pode ser considerado ilegal, já que ele entende que os vereadores acabaram interferindo no orçamento.

A argumentação é isto é inconstitucional.

“Não é a prefeitura que diz. A lei é clara. Vereador não pode legislar sobre finanças. Não pode constituir dívidas para a prefeitura. E o projeto está mudando. Não é conhecimento do vereador. A emenda foi feita amarrando-a ao projeto. Se o prefeito não vetar estará cometendo um ato de improbidade”, argumenta Soares.

A presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa, discorda de Carlos Soares e avalia que a inconstitucionalidade é o não cumprimento da Data…

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