Justiça Federal no Ceará recebe ação civil pública contra operadoras de telefonia

Diálogos Políticos

A Justiça Federal do Ceará distribuiu para a 1º vara a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede suspensão de vendas de chips, novos acessos e novos planos das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM e Vivo.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva vai analisar o pedido e decidirá se aprova a antecipação de tutela (antecipação de sentença) e suspende imediatamente as vendas ou se dá um prazo para as partes se manifestarem. Não foi determinado o prazo para que o juiz se pronuncie.

A Ação Civil Pública é de autoria da procuradora da República, Nilce Cunha. “Pedimos a suspensão porque, enquanto não houver uma iniciativa das operadas para estruturar melhor as vendas, o serviço vai continuar precário”, argumentou Nilce.

Foi sugerido o prazo de 90 dias para que sejam apresentados planos de melhoria no serviço. Dois anos é o período para as medidas…

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